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Especialista em Geriatria

Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

CAPÍTULO I

CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES

Artigo 1º – Aos vinte e um dias do mês de maio de 2012, na cidade do Rio de Janeiro foi instituído o Regimento Interno da Comissão de Título de Especialista em Geriatria, cuja sigla é CTEG – sendo uma das comissões permanentes da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

Parágrafo único – As normas gerais do concurso de Título de Especialista em Geriatria também são reguladas por este Regimento Interno.

Artigo 2º – A Comissão de Título de Especialista em Geriatria terá seu domicílio e sede administrativa no mesmo local da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, sito na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 500 – Salas 609-610 – Cep: 22020-001, e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro.

Artigo 3º – Será assegurada autonomia e independência à comissão no que se refere às suas competências, respeitando-se as normas éticas estabelecidas.

Parágrafo único – A Comissão de Título de Especialista em Geriatria terá seu funcionamento regulado por este Regimento e pelo Estatuto da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

Artigo 4º – À Comissão de Titulo de Especialista em Geriatria compete a organização, a divulgação, a coordenação, a realização e o julgamento dos concursos para Títulos de Especialista em Geriatria, cuja sigla é TEG, sendo as suas decisões soberanas.
Parágrafo único – Os concursos para Título de Especialista em Geriatria estão subordinados às Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), às Normativas da Associação Médica Brasileira (AMB) referentes à concessão de títulos de especialistas, bem como às determinações da Comissão Mista de Especialidades (CME – criada pela Resolução do CFM nº 1634/2002).

Artigo 5º – Todas as decisões da Comissão serão respeitadas pela SBGG tanto pela Diretoria, administração e seus associados, desde que estejam em consonância com suas competências e as normas éticas estabelecidas.

CAPÍTULO II

COMPOSIÇÃO

Artigo 6º – A composição da Comissão de Título de Especialista em Geriatria é regulada pelo artigo 38 do Estatuto da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e pelos artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 deste regimento.

Artigo 7º – A comissão será constituída de 9 (nove) membros com as seguintes características:

ser associado efetivo ou remido há, pelo menos, quatro anos ininterruptos;
estar em dia com as suas contribuições associativas;
ser titulado em Geriatria pela SBGG/AMB há, pelo menos, três anos;
não ter sofrido sanção disciplinar regulamentada pelo Estatuto da SBGG;
não ter sido condenado em processo ético por Conselho Regional de Medicina de qualquer estado ou federação.

Parágrafo único – A Comissão de Título será integrada por, ao menos, um associado de cada uma das seguintes regiões: Sul, Sudeste, Norte-Nordeste e Centro-Oeste.

Artigo 8º – No inicio de seu mandato a Diretoria substituirá no mínimo 2 (dois) e no máximo três integrantes mais antigos da Comissão por nomes a serem indicados pelos membros remanescentes da CTEG, cujos mandatos serão de seis anos, vedada a recondução sucessiva, salvo nos casos que o membro for escolhido como presidente. Nestes casos o mandato do membro como presidente será de no máximo 4 (quatro) anos, mesmo que extrapolem os 6 anos como membro.

Artigo 9º – A CTEG indicará um de seus três integrantes mais antigos como Presidente da Comissão, submetendo o nome escolhido a aprovação da Diretoria da SBGG.

§ 1º – O integrante que for indicado Presidente pelos membros da CTEG deverá ter seu nome referendado pela Diretoria da SBGG a cada gestão, devendo se respeitar o limite de 4 (quatro) anos de mandato como Presidente.

§ 2º – Caso o nome apresentado pela Comissão de Título não seja referendado pela Diretoria da SBGG, esta explicitará por escrito os motivos da não aprovação, cabendo à Comissão indicar outro nome ou então, solicitar a avaliação do Conselho Consultivo Pleno com respeito ao primeiro nome indicado, cabendo a está instância o encaminhamento da questão.

Artigo 10 – Em caso de vacância na CTEG, decorrente da renúncia, falecimento ou destituição de qualquer de seus membros, a Diretoria o substituirá por um associado indicado pelos demais integrantes da CTEG, e que exercerá o cargo durante o período remanescente do respectivo mandato e respeitando as características exigidas no artigo 7º deste Regimento. Caso o período remanescente seja menor que 2 (dois) anos o membro substituto poderá ser reconduzido por mais quatro anos.

§ 1º – A vacância poderá acontecer por solicitação do membro, que necessita se afastar por questões pessoais, pela morte ou impedimento, por questões jurídicas ou por doença e por solicitação de substituição pelo Presidente da Comissão ao Presidente da SBGG.

§ 2º – O presidente da Comissão de Título poderá solicitar ao Presidente da SBGG a substituição de um membro após votação em aberto e aprovação por maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos membros da Comissão em caso de:

o membro não cumprir adequadamente as suas funções;
o membro não comparecer ao Concurso sem justificativa;
o membro cometer qualquer infração ética ou não respeitar o sigilo dos concursos;
houver prova de que o membro privilegiou algum candidato;
o comportamento do membro estiver prejudicando o trabalho da equipe;
o membro deixar de preencher os pré-requisitos descritos no artigo 7º deste Regimento.

§ 3º – Em caso do Presidente se afastar da Comissão de Título o preenchimento da vaga de membro da Comissão seguirá as regras determinadas no artigo 38 do Estatuto e 7º deste regimento.

Artigo 11 – Compete ao Presidente da Comissão de Título de Especialista em Geriatria:

coordenar todas as atividades da Comissão de Título, inclusive o concurso, não sendo permitida a realização de concurso sem a sua presença, a não ser em casos excepcionais quando não houver tempo hábil para nomeação de novo Presidente;

representar a Comissão de Título nas reuniões da Diretoria e de outras Comissões Permanentes ou Temporárias da SBGG, inclusive nas áudio e videoconferências. Nos casos em que não puder fazê-lo deverá indicar um substituto entre os membros da Comissão;

representar a Comissão de Título perante a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, a Comissão Nacional de Residência Médica, órgãos governamentais e outras entidades médicas quando forem tratados assuntos referentes ao Título de Especialista em Geriatria, sempre apresentando relatório ao Presidente e ao Diretor de Defesa Profissional da SBGG;

solicitar ao Presidente da SBGG a substituição de membros, após a votação em aberto e aprovação da maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos membros da Comissão;

convocar e presidir as reuniões presenciais, áudio e videoconferências da Comissão de Titulo.;
solicitar apoio logístico à SBGG e à seção Estadual onde será realizado o concurso determinando o material e a infraestrutura necessários;

manter constante contato com a secretaria da SBGG orientando os procedimentos necessários para a publicação de editais e para recebimento de inscrições e currículos;

responder as dúvidas e questionamentos de candidatos colocando sempre os demais membros da comissão a par dessas indagações solicitando a sua opinião nos casos em que os editais dos concursos sejam omissos;

assinar as atas e demais documentos da Comissão de Titulo de Especialista em Geriatria, inclusive certificados de aprovação e de comparecimento ao concurso para dispensa de ponto;

responder, após discussão com a Comissão, aos pareceres e consultas solicitados pela Diretoria da SBGG;
assinar a publicação de resultados e da lista de aprovados dos Concursos de Título de Especialista;
encaminhar a lista de aprovados à SBGG;

encaminhar ao Conselho Diretor da SBGG todos os casos omissos.

§ 1º – Na situação descrita no item “a” deste artigo, a Comissão indicará entre seus membros mais antigos um para substituí-lo, até que o Presidente possa reassumir a sua função, ou seja nomeado um novo Presidente.

§ 2º – Nos casos em que o Presidente não puder representar a Comissão ele deverá indicar um substituto entre os membros da Comissão.

CAPÍTULO III

CONCURSOS

Artigo 12 – Os concursos para concessão de Titulo de Especialista em Geriatria devem ser realizados obrigatoriamente uma vez por ano, sendo que no ano que ocorrer o Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia deve ser realizado no mesmo. No ano em que não for ocorrer o Congresso Brasileiro o Concurso deve ser realizado em outro evento científico da SBGG e/ou de suas seccionais, decidido pela Assembleia Geral da SBGG.

§ 1º – Caso seja necessária a realização de mais de um concurso no ano ou a realização do concurso fora dos eventos determinados acima, a proposta deverá ser aprovada por voto da maioria na Assembleia Geral e o edital submetido à aprovação da AMB.

§ 2º – No caso da exigência de prova prática esta deverá ser realizada em locais que ofereçam infraestrutura e recursos humanos adequados com aprovação da CTEG.

Artigo 13 – A escolha do evento onde será realizado o Concurso que se refere o Artigo 12 será por voto da maioria dos associados presentes na Assembleia Geral durante o Congresso Brasileiro anterior, salvo quando houver exigência da prova prática conforme parágrafo 2 (dois) do artigo 12.

Artigo 14 – Os eventos postulantes apresentarão a candidatura de acordo com as normas e procedimentos determinados no Manual Operacional de Procedimentos (MOP) da SBGG, garantido a infraestrutura necessária para a Comissão de Título.

Artigo 15 – A SBGG Nacional é responsável pela logística para a realização da prova, como recebimento de inscrições e currículos, reserva do local, transporte, hotel para os integrantes da Comissão, salas para a preparação das provas, funcionários para
assistência à Comissão durante todo o concurso, alimentação da equipe, informática, material de papelaria, correios, cópias, assim como todos os custos para elaboração das provas.

Artigo 16 – Os materiais e infraestrutura mínimos necessários a realização do concurso estão descritos no MOP. Entretanto, caso haja demanda, a Comissão tem autonomia para solicitar à SBGG a sua complementação, levando-se em conta o bom senso e as disponibilidades financeiras da SBGG.

Artigo 17 – Os valores da taxa de inscrição para os Concursos serão determinados pela tesouraria da SBGG, levando-se em conta as previsões de custo para cada concurso e respeitando-se a política de descontos para associados da AMB e da SBGG.

Parágrafo único – A arrecadação com inscrições se destinará à cobertura dos custos para a realização das provas, cabendo à SBGG complementar, utilizando-se de outras fontes, caso os recursos arrecadados sejam insuficientes. Caso os custos sejam menores do que o arrecadado, o montante deverá ser reservado para realização do próximo concurso e para a manutenção das atividades da Comissão (reuniões, áudio ou videoconferências, correios, telefonemas, treinamentos, etc.).

Artigo 18 – Na elaboração e aplicação das provas, todos os membros da CTEG deverão ser convocados.

Parágrafo único – Os membros da Comissão de Título não receberão remuneração pela participação nos concursos.

Artigo 19 – O edital será elaborado pela CTEG, obedecendo-se as resoluções do CFM e as Normativas da AMB e deverá ser submetido à aprovação da AMB antes de publicado.

§ 1º – Cada concurso obedecerá ao edital específico que deverá ser publicado na página eletrônica da SBGG com no mínimo 4 (quatro) meses de antecedência.

§ 2º – A secretaria da SBGG deverá enviar comunicado sobre a publicação do edital para os associados que dispõem de endereço eletrônico e para as Seções Estaduais.

Artigo 20 – A realização de concurso para Categoria Especial somente poderá ser feita com autorização da AMB.

Artigo 21 – A Comissão de Título poderá se julgar necessário, e de acordo com a disponibilidade financeira da SBGG, contar com apoio de empresa especializada em concursos, contratada pela SBGG, para a realização da prova teórica nas seguintes condições:

as normas do concurso serão determinadas pela Comissão de Títulos e a coordenação será feita por seu Presidente;

nenhum membro nomeado da Comissão será excluído ou afastado do concurso devido contratação de uma empresa;

a empresa não realizará avaliações curriculares, orais e práticas. Cabendo somente aos membros da Comissão realizá-las;

a escolha da empresa será feita pela Diretoria executiva da SBGG e submetida à aprovação da Comissão;

a Comissão de Título poderá indicar nomes de profissionais à empresa para elaboração de questões. Os nomes indicados deverão obedecer as características do Artigo 7° e que preferencialmente, já tenham sido membros da Comissão de Títulos de Especialista em Geriatria;

os membros da Comissão à época do concurso não poderão elaborar questões para a empresa;
a lista da bibliografia sugerida será feita pela CTEG, observando as obras em Geriatria mais importantes da literatura e terá a liberdade para incluir títulos de obras de acordo com a análise que fizer das mesmas;

as questões elaboradas por empresas serão submetidas à avaliação e aprovação da Comissão de Título na elaboração da prova, e esta poderá modificá-las, rejeitá-las ou utilizá-las integralmente. Caso rejeite questões, a Comissão deverá elaborar as questões que irão substituí-las, não sendo permitido o adiantamento ou atrasos no concurso por esse motivo.

Artigo 22 – A Comissão de Título poderá requisitar o apoio para avaliações orais ou práticas de um ou mais médicos do Estado em que está sendo realizada a prova e indicará esses membros, respeitando-se as seguintes condições:

ser associado quite da SBGG;

ser titulado em Geriatria.

Artigo 23 – Caso haja maior demanda em um concurso por um número excessivo de inscritos, por necessidade de aplicação de prova para Categorias Especiais ou por impossibilidade de comparecimento de um ou mais membros da CTEG ao concurso, a Comissão poderá requisitar a convocação, em caráter de urgência, de um ou mais membros extraordinários.

§ 1º – Os membros extraordinários poderão ser convocados no período de 30 (trinta) dias antes da data da realização do concurso e suas despesas de transporte e hospedagem serão de responsabilidade da SBGG.

§ 2º – Os membros extraordinários deverão ser indicados pela Comissão de Título, respeitando-se as seguintes condições:

ser associado quite da SBGG;

ter sido membro da CTEG e participado de pelo menos um concurso;

ser titulado em Geriatria;

não estar ocupando o cargo de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Diretor Científico, Tesoureiro e
Diretor de Defesa Profissional da SBGG na ocasião do concurso.

§ 3º – Os membros extraordinários não receberão remuneração pela participação nos concursos.

Artigo 24 – Ao final de cada concurso, deverá ser redigida ata e assinada pelo presidente e membros da comissão.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 25º – Os casos omissos neste regimento serão dirimidos pela Comissão de Título e pela Diretoria da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

Regimento do Departamento de GerontologiaO Regimento disposto a seguir também está disponível para download: