A SBGG, em nota conjunta com diversas entidades, expressa publicamente seu repúdio à qualquer tentativa de alteração do estatuto do idoso para permitir o aumento de planos de saúde.
Notícia veiculada pela Folha de São Paulo, no último dia 2 de dezembro, informa que a Câmara debate a mudança e que uma minuta de projeto já circula entre os integrantes da comissão que discute o tema.
A SBGG reitera que o tema deve ser avaliado com cautela, já que o impacto dessa medida poderá inviabilizar o acesso de milhões de idosos aos planos privados de saúde e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale lembrar que o art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) veda qualquer discriminação em razão da idade para o idoso, evitando aumentos abusivos por faixa etária nos planos de saúde.
É fundamental que a sociedade civil esteja atenta, mobilizada e transmita às autoridades sua preocupação com essa possibilidade, que fere o direito fundamental à saúde da pessoa idosa.
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