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Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI sobre a publicação do Decreto 9.759/2019

02/07/2019

O  Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), divulgou uma nota sobre a publicação do Decreto 9.759/2019. O CNDI recebeu a alteração do decreto com perplexidade e repudia a redução do número de conselheiros e que estes estejam ainda associados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos –
MMFDH.

Além do repúdio, o Conselho considera o ato inconstitucional e ilegal, restringindo a participação social e, da forma que foi editado, representando “a extinção de um Conselho atuante e necessário”. O CNDI está disposto a conversar com o Governo e solicitou uma audiência com o Presidente da República em exercício para esclarecer os pontos de divergência e apresentar uma proposta.

Clique aqui e leia na íntegra.

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