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MPF notifica Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre não repasse de verbas para CNDI

15/03/2019

No último dia 8 de março, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), pediu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos, comitês e comissões de promoção e defesa de direitos humanos vinculados à pasta, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CDNI), que conta com a participação da SBGG.

Em janeiro, o MMFDH notificou o CDNI sobre o não repasse de verbas para o deslocamento dos integrantes do conselho, prejudicando as funções da entidade, durantes os meses de fevereiro e março. O Ministério terá até o dia 18 de março para se posicionar.

Em nota, o CDNI ressaltou que as “deliberações das conferências estruturam as propostas de políticas públicas para os próximos anos. Nesse sentido, é de extrema urgência que seja reestabelecido de imediato o funcionamento desse Colegiado, de atendimento, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa”.

Sobre o CDNI

Criado em 2002, o CNDI atua na promoção e criação de políticas públicas para a população idosa e, desde sua criação, a SBGG atua junto ao Conselho. Para o biênio 2018-2020, a SBGG é representada pelos professores Sérgio Antônio Carlos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Vicente de Paula Faleiros, especialista em gerontologia, da Universidade Católica de Brasília.

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o CNDI é composto por 14 entidades da sociedade civil das seguintes áreas: trabalhadores urbanos e/ou rurais; fiscalização do exercício profissional; aposentados e pensionistas; comunidade científica; educação, lazer, cultura, esporte ou turismo; defesa de direitos; e atendimento à pessoa idosa.

Confira na íntegra o posicionamento do Conselho.

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