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Políticas Públicas

Legislação
Resoluções CFM
  • Código de Ética Médica

    A Resolução CFM nº 1931/2009, publicada em setembro de 2009, apresenta as normas disciplinadoras de atuação da classe médica.

  • Proibição das práticas ortomoleculares

    A Resolução CFM nº 2.004/2012 normatiza os procedimentos diagnósticos e terapêuticos da prática ortomolecular e outros assemelhados, obedecendo aos postulados científicos oriundos de estudos clínico-epidemiológicos.

  • Propaganda em medicina

    A Resolução CFM nº 1.974/2011 estabelece os critérios norteadores da propaganda em medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria.

  • Medicina Antienvelhecimento é proibida

    A Resolução CFM nº 1999/2012 estabelece que o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento não é permitido em função da falta de evidências científicas de benefícios e os riscos e malefícios que elas trazem à saúde.

  • Tratamentos na terminalidade da vida

    A Resolução CFM nº 1805/06 permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.

Assuntos gerais
  • Conteúdo básico de geriatria

    Diretivas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da IAGG (International Association of Gerontology and Geriatrics) sobre o que deve ser ministrado nos cursos de graduação em Medicina.

  • Serviços de Atenção ao Idoso

    Normas regulamentadoras de funcionamento, Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)

  • Envelhecimento ativo: uma política de saúde

    Livro publicado originalmente em inglês pela OMS, para a 2ª Assembleia Mundial sobre Envelhecimento Madri, Espanha, abril de 2002.

  • Instruções sobre a declaração (atestado) de óbito

    Integra do livro “A Declaração de Óbito – documento necessário e importante”. Inclui instruções detalhadas sobre o preenchimento, as responsabilidades e as condições em que a Declaração de Óbito (DO) deve (ou não) ser emitida pelo médico.

Boletins, Informes, Estatísticas
  • Pró-SUS

    Boletim da Comissão Nacional Pró-SUS

  • Comsu

    Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu)

  • Demografia Médica no Brasil – VOLUME 1 – Dados gerais e descrições de desigualdades

    Relatório de pesquisa realizada pelo CFM e CREMESP, publicado em dezembro de 2011. Oferece dados sobre o perfil demográfico dos médicos, a distribuição geográfica, a presença nos setores público e privado da saúde, além de um censo inédito dos especialistas e algumas comparações internacionais.

  • Demografia Médica no Brasil – VOLUME 2 – Cenários e indicadores de distribuição

    Relatório de pesquisa realizada pelo CFM e CREMESP, publicado em fevereiro de 2013. Este volume oferece dados, tendências e análises sobre o perfil dos médicos em atividade no país, incluindo a distribuição dos profissionais no território nacional e estatísticas sobre o universo dos especialistas. Em especial, destacamos dados numéricos, distribuição regional e outras características referentes aos médicos especialistas em geriatria. Clique aqui para acessar diretamente a página que traz essas relevantes informações.

  • Avaliação dos planos de saúde

    Pesquisa publicada em agosto/2012 pelo Instituto Datafolha e Associação Paulista de Medicina. O objetivo foi conhecer a opinião dos usuários de planos ou seguros de saúde do Estado de São Paulo, investigando a utilização dos serviços e os principais conflitos e deficiências percebidas.