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Alesp aprova lei sobre escolha de tratamentos ao fim da vida; projeto precisa de sanção do governador

26/12/2018

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 12, o projeto de lei sobre a escolha de tratamentos ao fim da vida. O PL pretende regular e proteger o exercício do direito das pessoas quanto à informação e à tomada de decisão durante o processo de enfermidade terminal, além de estabelecer regras para profissionais de saúde e obrigações dos serviços públicos e privados de saúde nestas situações.

A aprovação do PL 231/2018, que ainda precisa de sanção do governador do Estado de São Paulo, foi assunto da coluna da Cláudia Collucci, na Folha de S. Paulo. Confira.

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