Situação precária das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) foi o principal foco da sessão. Promotoria do Ministério Público e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia defendem mudanças em prol dos idosos
Na semana do Dia Mundial do Combate à Violência Contra o Idoso (15/6), foi realizada em Fortaleza (CE) uma audiência pública, na qual foi debatida a condição dos idosos. Realizado no dia 16 de junho, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado, o encontro trouxe ao debate a segurança e qualidade de vida dos idosos e a situação das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) no estado do Ceará.
Na ocasião, o promotor da 17ª Promotoria de Justiça Cível, Alexandre Alcântara, que também é gerontólogo e membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), apresentou um retrato das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) de Fortaleza, estimadas em aproximadamente 20 unidades1, entre as quais a grande maioria necessita de melhorias para prover uma moradia digna aos idosos.
Alcântara ressaltou o caso de EMAUS – o qual denominou “um retrato dantesco de uma velhice esquecida e mal tratada”. Em fevereiro deste ano a Justiça, a pedido do Ministério Público, suspendeu as atividades da instituição, transferiu suas moradoras para o Lar Torres de Melo e fechou o local. “Encontramos uma situação extrema e indigna a qualquer ser humano, sob pena de levar à morte os mais debilitados que ali viviam”, avaliou Alcântara, que atuou diretamente na ação de interdição. Ele recordou casos semelhantes que ocorreram em Jaú, interior de São Paulo, e – o mais conhecido – no Rio de Janeiro, na casa Santa Genoveva – o que pode ser apontado como “uma pequena amostra do despreparo do País para cuidar de seus idosos”.
Segundo ele, é preciso estabelecer estratégias capazes de aperfeiçoar a atenção ao idoso no município – seja no âmbito público ou privado. Estes mecanismos devem ser estabelecidos de maneira efetiva, perene e independente das gestões políticas e suas mudanças. “Caso o contrário, estas ILPIs se tornarão novas ‘EMAUS’ – desprovidas de condições para dar o mínimo de dignidade física, psíquica e estrutural a seus moradores”, relatou o promotor.
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – seção Ceará (SBGG-CE), o geriatra Jarbas Roriz, a grande maioria das ILPIs estão longe de se caracterizarem por uma habitação de qualidade para abrigar os idosos, considerando-as como precárias.
Roriz chama a atenção para o fato de que aqueles que necessitam do acesso às ILPIs geralmente são indivíduos mais vulneráveis socialmente e/ou com alto grau de dependência e não possuem alternativa de assistência. “Não ofertar o cuidado necessário e condições para instituições receberem os idosos é uma forma de violência, que fere o Estatuto (do Idoso) e a Constituição”, defende o presidente da SBGG-CE. Para ele “trata-se de uma prioridade possibilitar o acesso à moradia digna para atender à demanda”.
Em concordância com as colocações do Promotor, Roriz ressalta que muitas apresentam infraestrutura precária, mão de obra não qualificada para o atendimento à pessoa idosa, dificuldades financeiras diversas, entre outros pontos que tem causado uma situação de violência ao envelhecimento no Brasil.
Além das condições das ILPs, também foram avaliados na audiência outras situações que caracterizam violência contra a integridade do IDOSO. O presidente da SBGG-CE salienta que há outras formas de abusos, como físicos, financeiros e psicológicos, por exemplo. “Cuidar do idoso significa promover saúde de forma multidisciplinar, ofertar uma rede de assistência – ambulatorial, hospitalar e de reabilitação – e, também, por meio de uma moradia de qualidade, pontua Roriz.
Entre os encaminhamentos da audiência pública o promotor destaca:
- Regularização da Unidade de Abrigo dos Idosos– Comprometimento do estado em cumprir até julho próximo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – firmado no final de 2013, – que prevê a regularização das licenças e alvarás de funcionamento e sanitário, bem como obter o certificado de segurança dos Bombeiros, da Unidade de Abrigo dos Idosos. No momento, a instituição conta com aproximadamente 100 moradores e encontra-se em obras – que já perduram cinco anos.
- Criação de Centro de Referência– Foi sinalizada pela Prefeitura a concordância em se criar o Centro de Referência do Idoso – um instrumento do município que deverá integrar os representantes de defesa do idoso, bem como conselhos e, também, prover atenção à saúde desta população. O objetivo é convergir as ações desenvolvidas por meio da integração de todos os atores que atuam em prol dos idosos.
- Criação das ILPIs Municipais– as primeiras Instituições de Longa Permanência (ILPIs) municipais devem ser criadas. A previsão é de serem abertas duas, sendo cada uma delas com capacidade média para receber 50 moradores. Apesar de ser um passo, ainda não deverá atender a demanda da população.
- Comissão Provisória Representativa do Idoso –Foi estabelecida a criação de uma comissão provisória que deverá compor uma subcomissão para que o idoso tenha representatividade na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
- Fomento às instituições públicas e privadas –Apontada a necessidade de aumentar o repasse provido pelas três esferas – federal, estadual e municipal – a fim de atender às demandas das instituições que abrigam os idosos – tanto da esfera pública quanto privada.
- Suporte às Famílias– Fornecer mecanismos que apoiem as famílias cuidadoras de idosos – por meio da capacitação para os cuidados e dispensação de provimentos quando necessário. Atualmente, a carga da responsabilidade do cuidado do idoso, em especial aqueles dependentes de cuidados, recai exclusivamente sobre a família, e o Estado aparece apenas para criminalizar os entes. Frente a esta realidade – que se vivencia na verdade em todo o País, foi defendido que é dever do estado dar assistência à estas famílias, como previsto no Estatuto do Idoso e na “Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”.
- Ampliação e Capacitação dos Creas– Aumentar o número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Além de ampliar os Creas, é preciso profissionalizar e aperfeiçoar as equipes para atender a demanda de idosos, visto que a instituição é responsável por receber outros grupos etários, como crianças. Prover a longitudinalidade das equipes também é fundamental, frente a mudança constante dos profissionais que atuam nos Centros.
- Interligação das ILPIs à Postos de Saúde– Processo iniciado em fevereiro deste ano, a interligação de cada Instituição de Longa Permanência (ILPIs) à um Posto de Saúde é considerada uma grande conquista em prol dos idosos. A partir de agora será possível traçar um quadro da saúde deste idoso, bem como prover os cuidados mínimos necessários – desde a imunização até o acompanhamento de doenças crônicas. O próximo passo é qualificar o posto para atender o idoso – tanto em termos de mão de obra, quanto infraestrutura.
Além de Alcântara, participaram da Audiência Pública o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, deputado Zé Ailton Brasil (PP), e da deputada Augusta Brito (PCdoB), responsáveis por convocar a sessão. O deputado Renato Roseno (PSOL) também esteve presente e presidiu grande parte das discussões.
Também foram convidados o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI/Fortaleza), Sérgio Gomes Cavalcante, e a promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Idoso, Magda Kate Silva e Lima, que atua juntamente com Alcântara.