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Violência contra idosos e acesso a moradia digna são temas de audiência pública em Fortaleza

18/06/2015

Situação precária das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) foi o principal foco da sessão. Promotoria do Ministério Público e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia defendem mudanças em prol dos idosos 

Na semana do Dia Mundial do Combate à Violência Contra o Idoso (15/6), foi realizada em Fortaleza (CE) uma audiência pública, na qual foi debatida a condição dos idosos. Realizado no dia 16 de junho, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado, o encontro trouxe ao debate a segurança e qualidade de vida dos idosos e a situação das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) no estado do Ceará.

Na ocasião, o promotor da 17ª Promotoria de Justiça Cível, Alexandre Alcântara, que também é gerontólogo e membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), apresentou um retrato das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) de Fortaleza, estimadas em aproximadamente 20 unidades1, entre as quais a grande maioria necessita de melhorias para prover uma moradia digna aos idosos.constant-63613_640

Alcântara ressaltou o caso de EMAUS – o qual denominou “um retrato dantesco de uma velhice esquecida e mal tratada”. Em fevereiro deste ano a Justiça, a pedido do Ministério Público, suspendeu as atividades da instituição, transferiu suas moradoras para o Lar Torres de Melo e fechou o local. “Encontramos uma situação extrema e indigna a qualquer ser humano, sob pena de levar à morte os mais debilitados que ali viviam”, avaliou Alcântara, que atuou diretamente na ação de interdição. Ele recordou casos semelhantes que ocorreram em Jaú, interior de São Paulo, e – o mais conhecido – no Rio de Janeiro, na casa Santa Genoveva – o que pode ser apontado como “uma pequena amostra do despreparo do País para cuidar de seus idosos”.

Segundo ele, é preciso estabelecer estratégias capazes de aperfeiçoar a atenção ao idoso no município – seja no âmbito público ou privado. Estes mecanismos devem ser estabelecidos de maneira efetiva, perene e independente das gestões políticas e suas mudanças. “Caso o contrário, estas ILPIs se tornarão novas ‘EMAUS’ – desprovidas de condições para dar o mínimo de dignidade física, psíquica e estrutural a seus moradores”, relatou o promotor.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – seção Ceará (SBGG-CE), o geriatra Jarbas Roriz, a grande maioria das ILPIs estão longe de se caracterizarem por uma habitação de qualidade para abrigar os idosos, considerando-as como precárias.

Roriz chama a atenção para o fato de que aqueles que necessitam do acesso às ILPIs geralmente são indivíduos mais vulneráveis socialmente e/ou com alto grau de dependência e não possuem alternativa de assistência. “Não ofertar o cuidado necessário e condições para instituições receberem os idosos é uma forma de violência, que fere o Estatuto (do Idoso) e a Constituição”, defende o presidente da SBGG-CE. Para ele “trata-se de uma prioridade possibilitar o acesso à moradia digna para atender à demanda”.

Em concordância com as colocações do Promotor, Roriz ressalta que muitas apresentam infraestrutura precária, mão de obra não qualificada para o atendimento à pessoa idosa, dificuldades financeiras diversas, entre outros pontos que tem causado uma situação de violência ao envelhecimento no Brasil.

Além das condições das ILPs, também foram avaliados ​na audiência ​outras situações​​ que caracterizam violência contra a integridade do IDOSO. O presidente da SBGG-CE salienta que há outras formas de abusos, como físicos, financeiros e psicológicos, por exemplo. “Cuidar do idoso significa promover saúde de forma multidisciplinar, ofertar uma rede de assistência – ambulatorial, hospitalar e de reabilitação – e, também, por meio de uma moradia de qualidade, pontua Roriz. ​​

Entre os encaminhamentos da audiência pública o promotor destaca:

  • Regularização da Unidade de Abrigo dos Idosos– Comprometimento do estado em cumprir até julho próximo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – firmado no final de 2013, – que prevê a regularização das licenças e alvarás de funcionamento e sanitário, bem como obter o certificado de segurança dos Bombeiros, da Unidade de Abrigo dos Idosos. No momento, a instituição conta com aproximadamente 100 moradores e encontra-se em obras – que já perduram cinco anos.
  • Criação de Centro de Referência– Foi sinalizada pela Prefeitura a concordância em se criar o Centro de Referência do Idoso – um instrumento do município que deverá integrar os representantes de defesa do idoso, bem como conselhos e, também, prover atenção à saúde desta população. O objetivo é convergir as ações desenvolvidas por meio da integração de todos os atores que atuam em prol dos idosos.
  • Criação das ILPIs Municipais– as primeiras Instituições de Longa Permanência (ILPIs) municipais devem ser criadas. A previsão é de serem abertas duas, sendo cada uma delas com capacidade média para receber 50 moradores. Apesar de ser um passo, ainda não deverá atender a demanda da população.
  • Comissão Provisória Representativa do Idoso –Foi estabelecida a criação de uma comissão provisória que deverá compor uma subcomissão para que o idoso tenha representatividade na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
  • Fomento às instituições públicas e privadas –Apontada a necessidade de aumentar o repasse provido pelas três esferas – federal, estadual e municipal – a fim de atender às demandas das instituições que abrigam os idosos – tanto da esfera pública quanto privada.
  • Suporte às Famílias– Fornecer mecanismos que apoiem as famílias cuidadoras de idosos – por meio da capacitação para os cuidados e dispensação de provimentos quando necessário. Atualmente, a carga da responsabilidade do cuidado do idoso, em especial aqueles dependentes de cuidados, recai exclusivamente sobre a família, e o Estado aparece apenas para criminalizar os entes. Frente a esta realidade – que se vivencia na verdade em todo o País, foi defendido que é dever do estado dar assistência à estas famílias, como previsto no Estatuto do Idoso e na “Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”.
  • Ampliação e Capacitação dos Creas– Aumentar o número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Além de ampliar os Creas, é preciso profissionalizar e aperfeiçoar as equipes para atender a demanda de idosos, visto que a instituição é responsável por receber outros grupos etários, como crianças. Prover a longitudinalidade das equipes também é fundamental, frente a mudança constante dos profissionais que atuam nos Centros.
  • Interligação das ILPIs à Postos de Saúde– Processo iniciado em fevereiro deste ano, a interligação de cada Instituição de Longa Permanência (ILPIs) à um Posto de Saúde é considerada uma grande conquista em prol dos idosos. A partir de agora será possível traçar um quadro da saúde deste idoso, bem como prover os cuidados mínimos necessários – desde a imunização até o acompanhamento de doenças crônicas. O próximo passo é qualificar o posto para atender o idoso – tanto em termos de mão de obra, quanto infraestrutura.

Além de Alcântara, participaram da Audiência Pública o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, deputado Zé Ailton Brasil (PP), e da deputada Augusta Brito (PCdoB), responsáveis por convocar a sessão.  O deputado Renato Roseno (PSOL) também esteve presente e presidiu grande parte das discussões.

Também foram convidados o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI/Fortaleza), Sérgio Gomes Cavalcante, e a promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Idoso, Magda Kate Silva e Lima, que atua juntamente com Alcântara.

 

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