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Testamento vital permitirá às pessoas definirem limites terapêuticos na manutenção da vida

Para presidente da Comissão de Cuidados Paliativos da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, resolução do CFM é pioneira e garante autonomia ao paciente
 
Mais um passo na consolidação dos preceitos dos cuidados paliativos foi dado com a publicação da Resolução 1.995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), no Diário Oficial da União (D.O.U.), desta sexta-feira, 31 de agosto. A consideração é do presidente da Comissão de Cuidados Paliativos da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), o geriatra Daniel Azevedo.
A resolução estabelece critérios para que qualquer indivíduo, maior de idade e plenamente consciente, tenha possibilidade de definir junto ao seu médico os limites terapêuticos a serem adotados em uma fase terminal, por meio do registro expresso do paciente num documento denominado “diretiva antecipada de vontade”, também conhecido como testamento vital.
Com a diretiva, o geriatra explica que as pessoas podem escolher não serem submetidas a tratamentos extraordinários de manutenção da vida na fase final de doenças como demência, insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica ou câncer, quando já não existe possibilidade de reversão do quadro. Mas ressalta que o cuidado deve continuar até o momento da morte, com ênfase no controle dos sintomas e na resolução de pendências. “A pessoa não é abandonada jamais e o foco da intervenção passa a ser o seu conforto”, pondera.
Para Azevedo, esta é uma medida pioneira, que proporcionará à pessoa manter sua autonomia. “Antes, os médicos se sentiam compelidos a tomar medidas de tratamento nas quais, muitas vezes, nem mesmo eles acreditavam. E, agora, com esta resolução, a vontade do paciente é respeitada e soberana”, relata.
Um dos maiores desafios, segundo o geriatra, consiste em fazer com que a sociedade e os médicos voltem a reconhecer que a vida é finita. “Esta ideia se perdeu, e precisamos reconquistá-la”, relata. “A essência dos cuidados paliativos consiste em permitir que a pessoa e seus familiares possam viver plenamente o tempo que lhes resta. A intenção não é dar anos a vida, mas sim, vida aos anos. Valorizar o tempo que existe”.
Fonte: SBGG – publicado em 31/08/2012 – via Conselho Federal de Medicina

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