SBGG traça panorama dos dez anos de Estatuto do Idoso
Nesta terça-feira, 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional do Idoso. Na ocasião, Estatuto completa uma década desde sua criação, em 2003. Diversos estados realizarão atividades especiais na data.
Apesar de ser considerada uma vitória no campo dos direitos essenciais dos idosos, especialistas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) destacam que ainda há pontos a serem aperfeiçoados no Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741), que completa 10 anos nesta terça-feira, 1º de outubro, mesma data em que é celebrado o Dia Internacional do Idoso.
De acordo com Nezilour Lobato Rodrigues, presidente da SBGG, a data é uma oportunidade de promover integração entre as variadas faixas etárias, levar à população informações sobre o envelhecimento e discutir a situação deste público, já que é iminente a necessidade de se investir mais em políticas públicas que valorizem e protejam os idosos, além de trazer à reflexão quanto ao perfil do idoso do século XXI. “Hoje não mais devemos atrelar a velhice à doença ou a símbolos como óculos e bengalas, temos uma população idosa altamente produtiva e ativa, que atinge, em grande parte, a maior idade com qualidade de vida”, relata.
Jussara Rauth, representante da SBGG no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e conselheira plena da entidade, aponta que, na verdade, o idoso deve ser visto com um olhar integral, não apenas centrado em saúde, mas em educação, cultura, entretenimento, esportes. “O idoso é um ser total e, como qualquer outra faixa etária, deve estar sujeito a todas as políticas cabíveis. Este é um desafio, implantar políticas concretas de assistência ao idoso.
Para Jussara, deveria ser instituída uma “Política de Linha de Cuidados”, em que o idoso fosse visto não de forma linear na idade, mas no que compete cada momento da vida, inclusive, dos centenários. “Temos uma população de 60 – 70 – 80 – 90 – 100, e não podemos cuidar de uma pessoa de 60 anos da mesma forma que uma de 100. Afinal, são 40 anos de intervalo e há diferenças”, pondera. Para isso, Jussara avalia ser necessário estabelecer políticas de cuidados para orientar a própria questão da saúde neste sentido.
Sergio Antonio Carlos, assistente social e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, complementa que, neste período de dez anos, o idoso ganhou visibilidade junto à sociedade. “As pessoas passaram a enxergá-lo como parte da comunidade em que está inserido”. Por outro lado, a própria sociedade ignora o Estatuto, que prevêdireitos fundamentais a esta parcela da população, mesmo estando sujeita à penalidades por infringir a lei.
Panorama
Jussara Rauth, representante da SBGG no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e conselheira plena da entidade, recorda que quando o Estatuto foi sancionado em 2003, a ideia que se tinha era de que todos os problemas dos idosos estariam resolvidos por meio do asseguramento de seus direitos, o que não é verdade. “Nove anos antes, havia sido sancionada uma lei que continha os mesmos aspectos do Estatuto, porém, pouco se havia colocado em prática, então, com o Estatuto, a expectativa é que esta realidade mudaria”.
Na verdade, o Estatuto fez com que fossem estabelecidas obrigações e se pensasse no que de fato um idoso necessita, como o reconhecimento da profissão de cuidador, que aconteceu em 2012, o que para ela é considerado um avanço. Porém, a medida foi aprovada no Senado e o projeto ainda tramita na Câmara. Embora tenha reconhecido a importância da matéria, a relatora (deputada Benedita da Silva) ainda não tomou nenhuma iniciativa proativa em favor da discussão entrar na Casa até omomento.
Outro avanço ao longo destes dez anos, no que cabe aos mecanismos de organização de gestão, é o fato de neste período terem sido criados conselhos estaduais em 27 estados e, os municipais, em grande parte das capitais brasileiras.
Fragilidades do Estatuto
Jussara aponta como um dos pontos deficitários do Estatuto, passíveis de aperfeiçoamento, o artigo 15, do Capítulo IV – dos direitos à saúde. O artigo prevê que em cada município brasileiro deve haver um ambulatório de referência em geriatria e gerontologia para atendimento de saúde das pessoas idosas. “Esta diretriz é, na verdade, inexequível, porque não há profissionais suficientes, geriatras ou gerontólogos, para atender a esta colocação do Estatuto”, pondera.
Para ela, é preciso trabalhar a transversalidade do conhecimento acerca do envelhecimento. Jussara acredita que isso não ocorra, talvez, por falta de vontade política, pois teria de passar por um processo decisório junto ao Ministério da Educação (MEC). No ensino fundamental e superior há uma carência de disciplinas com conteúdo sobre envelhecimento e hoje, há poucas residências médicas em geriatria e gerontologia, o que faz com que a maior parte dos profissionais venha de cursos de pós-graduação. “É nesta etapa que fazemos a formação”.
Ainda no que cabe à saúde o estatuto determina que é vetada a discriminação dos idosos nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. “Precisamos de normativas rígidas que regulamentem a saúde suplementar no sentido de coibir abusos. O acesso à saúde, seja por vias do sistema público ou serviço privado, é um direito universal, sem qualquer distinção, muito menos, quanto à faixa etária de seus usuários”, aponta o diretor de comunicação, Salo Buksman. (confira nota oficial da SBGG sobre o assunto)
Outro aspecto a ser revisto cabe aos investimentos em políticas públicas do idoso, no qual as ações de atenção deveriam ser equiparadas às oferecidas aos adolescentes, de forma compensatória e equilibrada.
Para a presidente da SBGG, Nezilour Lobato, é necessária uma mudança de postura no País em relação a esse tema e, principalmente, medidas que permitam aos idosos brasileiros envelhecer com saúde e autonomia. “É preciso investir em projetos que visem estabelecer um estatuto para o idoso mais completo e rígido que o atual”, conclama.
Confira as atividades programadas em cada região que contam com o apoio da SBG
Confira as atividades programadas para o Dia do Idoso em algumas regiões do País, organizadas pelas regionais
Curitiba – Paraná
IV Caminhada dos idosos – Marcha dos Cabeças Branca
Concentração: ao lado do salão de atos
Realização: Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral
Apoio: SBGG-Paraná
Salvador – Bahia
Marcha dos Direitos das Pessoas Idosas “Compromisso de Todos por um envelhecimento digno no Brasil e na Bahia”
Percurso:
09h30 – Concentração Praça Castro Alves
10h00 – Saída da Macha para em direção a Catedral Basílica (Terreiro de Jesus).
11h00 Missa em Ação de Graça – Igreja Catedral Basílica
`Realização: SBGG-BA
Dia 03 às 09h30 – Sessão Especial em Homenagem ao Dia do Idoso – Assembleia Legislativa.
Dia 07 às 14h00h – XIII Encontro Estadual de Corais da 3ª Idade e “Homenagens ao Cidadão Solidário” (Teatro dos Correios da Pituba.
Dia 08 às 8h00 – Entrega do Premio José Ramos de Queiroz – Auditório do Ministério Público.
Dia 16 às 09h00 – Seminário “Políticas Públicas e as Normas Asseguratórias dos Direitos da Pessoa Idosa” – Centro Cultural da Câmara de Vereadores.
Dia 17 às 14h00h – Sessão Especial na Câmara de Vereadores
Tema: “Direitos da Pessoa Idosa – Responsabilidade de Todos”.
Fortaleza-CE
30 de setembro
1º CAMINHADA DO FOCEPI (Fórum Cearense de Políticas para Idoso)no dia 30 de setembro às 7:00h com saída da Praça do Liceu do Ceará até o Mercado São Sebastião, com a apresentação do Grupo de Chorinho do CIAPREVI (Centro Integrado de Atenção E Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa).
1º de outubro
Realização de uma Audiência Públicana Assembléia Legislativa do Ceará – Discussão da Criação da Comissão do Idoso
MANHÃ CULTURAL – PAI (Programa de Atenção ao Idoso).
Das 8:30h às 11:30h no UNIPACE ao Lado da Assembleia Legislativa –
26ª MISSA DOM DA VIDA na Igreja do Patrocínio no dia 05 de outubro às 9:00h pela ACEPI.
Comemoração dos 30 anos de atividades com os Idosos – SESC Fortaleza, no dias 24 e 25 de outubro.
Belém – Pará
05 de outubro
Dia do Idoso – Esclarecimentos, aferição de pressão e distribuição de alimentos
Local: Escola Estadual Rui Barbosa, localizada na Trav. Joaquim Távora, no Bairro da Cidade Velha
Horário: 7h às 12h.
Atividades previstas:
A Liga Acadêmica de Geriatria e Gerontologia do Pará (LAGGEPA), contando com a presença de seus membros e alguns acadêmicos voluntários, acompanhará o grupo Confraria Nossa Senhora das Dores, que aos sábados distribui sopa, leite, bolacha e pães a cerca de 100 idosos.
Os membros da Liga realizarão algumas atividades relacionadas à área da medicina. Tais como: a aferição da pressão com questionários sobre a Hipertensão Arterial Sistêmica, e aplicação do questionário “Geriatric Postal Screening Survey (GPSS)” (questionário de 11 itens com elementos para rastreamento de depressão, declínio cognitivo, incontinência urinária, quedas e capacidade funcional, no qual, com base nas respostas, os indivíduos são classificados como alto ou baixo risco).
Além disso, dicas para um envelhecimento saudável também estarão sendo discutidas com os idosos.